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Fixa o perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número HM-60 de cadastro e a denominação de «Termas de Moura»
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2017-05-17 -
Portaria
116/2017 -
Finanças e Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde
Autoriza a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., a assumir um encargo, em 2017, até ao montante de 1.291.509,43 EUR (um milhão, duzentos e noventa e um mil, quinhentos e nove euros e quarenta e três cêntimos), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de vacinas HPV9
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