2013-03-01 - Portaria 115/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Concessão da medalha de serviços distintos, de grau prata, ao capitão INF João Miguel Chaves dos Santos Pais

2013-03-22 - Portaria 115/2013 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social

Altera (primeira alteração) o Regulamento do TOTOLOTO, aprovado pela Portaria n.º 102/2011, de 11 de Março, e republica-o em anexo; assim como altera (primeira alteração) o Regulamento da Lotaria Nacional, aprovado pela Portaria n.º 1016/2010, de 4 de outubro.