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Aprova o Regulamento do Concurso Local para a Matrícula e Inscrição no Curso Bietápico de Licenciatura em Dança Ministrado pela Escola Superior de Dança do Instituto Politécnico de Lisboa.
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Cria no quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação, um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar.
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