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2001-06-30 -
Portaria
1123/2001 -
Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea
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Altera a Portaria n.º 467/2001, de 8 de Maio, que estabelece os prazos e termos do procedimento administrativo de constituição de zonas de caça municipais, associativas e turísticas, as formalidades a observar relativamente à renovação e anexação de terrenos às referidas zonas de caça, bem como os relativos à desanexação de terrenos de zonas de caça associativas e zonas de caça turísticas e à mudança de concessionário.
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