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• 2022-03-14 - Portaria 112/2022 - Economia e Transição Digital e Ambiente e Ação Climática

  Regulamenta o Estatuto do Cliente Eletrointensivo

• 2022-02-04 - Portaria 112/2022 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

  Concessão da Medalha da Defesa Nacional, 3.ª classe, ao Sargento-Mor António Antunes da Graça

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