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Aprova o Regulamento da Criação e Funcionamento das Equipas de Rua.
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2001-06-27 - PORTARIA 1114/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Autoriza o município do Montijo a demolir o imóvel do ex-Posto da Polícia de Viação e Trânsito, sito na Praça da República, Montijo, e a colocar naquele local uma peça escultórica.
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