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2020-05-08 - Portaria 111/2020 - Negócios Estrangeiros

Autoriza o cônsul honorário de Portugal em Vitória, Brasil, a exercer algumas competências próprias dos funcionários consulares
2020-02-03 - Portaria 111/2020 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Autoriza o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas a proceder à alteração do contributo de Portugal para a operação EUNAVFOR MED SOPHIA

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