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Determina a estrutura nuclear da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público e fixa o limite máximo de unidades orgânicas flexíveis.
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2012-03-07 -
Portaria
111/2012 -
Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea
Portaria de ingresso no quadro do TEN TABST 133520-A, Hélder Francisco de Almeida e Paiva
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2012-12-28 -
PORTARIA
111/2012 -
SECRETARIA REGIONAL DOS RECURSOS NATURAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Aprova o Programa de Ação para a zona vulnerável n.º 5 (Furnas), constituída pela bacia hidrográfica da lagoa das Furnas. Revoga a Portaria n.º 46/2006, de 22 de junho.
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