1979-01-08 - Portaria 11/79 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Orçamento, do Fomento Agrário e do Comércio Interno

Regulamenta a importação de batata-semente para a campanha de 1978-1979.

1979-05-08 - PORTARIA 11/79 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Submete a cultura de batata a normas regulamentares e estabelece um protocolo entre os departamentos pelos quais se distribuem as competências respectivas.