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Altera (segunda alteração) a Portaria n.º 320-C/2011, de 30 de dezembro, que aprova a Tabela de Emolumentos Consulares, a cobrar pelos serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
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2014-01-07 -
Portaria
11/2014 -
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
Promove ao posto de capitão-tenente da classe de técnicos de saúde o primeiro-tenente Frederico Nuno da Silva Pinheiro Gomes
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2014-02-24 -
PORTARIA
11/2014 -
VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO EMPREGO E COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Altera o anexo I à Portaria n.º 39/2012, de 29 de março, que institui o Sistema de Apoio à Promoção de Produtos Açorianos. Revoga a Portaria n.º 80/2013, de 11 de outubro.
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