A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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  • Tem documento Em vigor 2015-04-21 - Portaria 109/2015 - Ministério das Finanças

    Regulamenta e fixa as taxas relativas à aplicação do Sistema de Certificação do Processo de Kimberley para o comércio internacional de diamantes em bruto

  • Tem documento Em vigor 2015-02-18 - Portaria 109/2015 - Ministérios das Finanças e da Agricultura e do Mar - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e do Mar

    Autoriza a Direção-Geral de Política do Mar (DGPM) a proceder à repartição dos encargos relativos ao contrato Aquisição de Serviços de Auditoria para a execução de trabalhos especializados, no âmbito do Programa PT02

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