1997-12-10 - PORTARIA 1081/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a Câmara Municipal de Ourique, a transmitir à Fábrica da Igreja Paroquial, a capela de Nossa Senhora do Carmo, sita na freguesia de São Salvador, concelho de Ourique.

1997-10-29 - Portaria 1081/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria 722-B11/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Almargem do Bispo, município de Sintra (processo 1050-DGF).