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Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2001-2002 nos cursos de complemento de formação em Enfermagem ministrados em estabelecimentos de ensino superior público.
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2001-06-19 -
PORTARIA
1075/2001 -
SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Autoriza a cessão, a título definitivo, ao município de Melgaço, do edifício do antigo Posto Fiscal de Melgaço, situado no Largo do Carvalho, freguesia da Vila, para instalação de um museu do cinema.
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