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Define o modelo de identificação da informação relativa ao tipo de combustível disponibilizado e à aditivação suplementar quando exista
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2015-02-17 - Portaria 107-A/2015 - Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e do Ensino Básico e Secundário
Autoriza a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares a assumir os compromissos plurianuais no âmbito do Contrato-Programa a celebrar com a Escola Gustave Eiffel, referentes ao ciclo de formação 2014/2017
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