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Autoriza a constituição do Fundo de Gestão de Património Imobiliário - FUNGEPI-BES, fundo aberto de investimento imobiliário, cuja administração, gestão e representação serão asseguradas pela ESAF - Espírito Santo Fundos de Investimento Imobiliário, SA.
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Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Psiocologia ministrado pelo Instituto Superior de Matemática e Gestão - ISMAG, autorizado e regulamentado pela Portaria nº 878/93, de 15 de Setembro. As alterações ora aprovadas entram em vigor a partir do ano lectivo de 1997-1998.