2004-08-25 - Portaria 1066/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2004-2005 nos cursos de complemento de formação científica e pedagógica ministrados por estabelecimentos de ensino superior público.

2004-10-07 - PORTARIA 1066/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Prorroga, por dois anos a contar da data da publicação desta Portaria, o prazo para a cessão ao município de Mourão, a título definitivo, do imóvel denominado "Posto Fronteiriço de São Leonardo", para implementação de um empreendimento turístico que potencie o desenvolvimento do concelho e da região.