2002-11-28 - PORTARIA 106/2002 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento de Tarifas dos Portos da Junta Autónoma da Horta.

2002-02-01 - Portaria 106/2002 - Ministério da Educação

Aprova o Regulamento do Exame Extraordinário de Avaliação da Capacidade para Acesso ao Ensino Superior, publicado em anexo.

2002-01-28 - PORTARIA 106/2002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos, um lugar de técnico de administração tributária assessor principal do grupo de pessoal de administração tributária, a extinguir quando vagar.