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• 2004-09-30 - Portaria 1056/2004 - Ministérios da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros
• 2004-08-19 - Portaria 1056/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Define o conjunto de manchas designadas por zonas críticas que assentam na probabilidade de ocorrência de incêndio florestal em Portugal continental.

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