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Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Direcção de Orquestra da Academia Nacional Superior de Orquestra.
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1999-10-09 -
PORTARIA
1054/99 -
SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Autoriza a cessão, a título definitivo, ao Instituto da Conservação da Natureza, do antigo posto fiscal de Malpica do Tejo para implementação dos seus serviços no território nacional, através das suas áreas protegidas e das respectivas estruturas fixas, Centro de Interpretação, Centro de Informação e Centro de Acolhimento na área do Tejo internacional.
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