Portaria 1054/99, de 9 de Outubro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 236, de 09.10.1999, Pág. 15049
- Data: 1999-10-09
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Sumário
Autoriza a cessão, a título definitivo, ao Instituto da Conservação da Natureza, do antigo posto fiscal de Malpica do Tejo para implementação dos seus serviços no território nacional, através das suas áreas protegidas e das respectivas estruturas fixas, Centro de Interpretação, Centro de Informação e Centro de Acolhimento na área do Tejo internacional.
Aviso
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