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Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Cardiopneumologia na Escola Superior de Saúde do Vale do Ave, do Instituto Politécnico de Saúde do Norte, e aprova o respectivo plano de estudos.Aplica-se a partir do ano lectivo de 2000-2001 inclusive.
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Cria uma zona de pesca reservada no troço do rio Cabreiro, compreendido entre a Ponte de Ramiscal, no lugar de Avelar, freguesia de Cabreiro, concelho de Arcos de Valdevez, a montante, e a sua foz no rio Vez da mesma freguesia e concelho, a jusante e publica o respectivo regulamento.



