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Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Gestão ministrado pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Instituto Politécnico de Lisboa.
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2007-11-16 - PORTARIA 1048/2007 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Nomeia uma comissão de delimitação do domínio público marítimo para um prédio rústico, sito na freguesia de Labruge, concelho de Vila do Conde.
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