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Fixa a taxa devida pela ajuramentação dos guardas dos recursos florestais e o regime de atualização anual do seu montante
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2018-02-09 -
Portaria
104/2018 -
Finanças e Saúde - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Saúde
Autoriza o Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 437.425,00 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de limpeza e tratamento de roupa hospitalar
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