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2004-09-28 -
Portaria
1038/2004 -
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
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2004-08-13 -
Portaria
1038/2004 -
Ministérios das Finanças, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e da Educação
Altera a Portaria n.º 398/2002, de 18 de Abril, que regulamenta os termos em que é aplicado em Portugal o regime de concessão de ajudas para o fornecimento de leite e produtos lácteos aos alunos dos estabelecimentos de ensino no continente e nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
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