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  • Atualiza o valor da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO(índice 2)

  • Tem documento Em vigor 2017-01-09 - Portaria 10/2017 - Finanças e Cultura - Gabinetes do Ministro da Cultura e do Secretário de Estado do Orçamento

    Autoriza a repartição plurianual do encargo financeiro relativo ao financiamento do Fundo para aquisição de obras de arte para a Coleção do Museu de Arte Contemporânea da Fundação de Serralves

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