2006-01-19 - PORTARIA 10/2006 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os valores a pagar às Escolas Profissionais no âmbito do processo de avaliação da certificação profissional.

2006-01-04 - Portaria 10/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 346/2004, de 1 de Abril, vários prédios rústicos situados na freguesia de Santiago, município de Alcácer do Sal (processo n.º 3571-DGRF).