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DETERMINA O MONTANTE DA COMPARTICIPACAO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NOS SACOS DE OSTOMIA.
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Nomeia a licenciada Yasmim Camurdin, representante do Ministério da Administração Interna, no conselho nacional de reabilitação.
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1984-07-09 - DESPACHO 9/84 - SECRETARIA DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL
: ENGENHEIRO CARLOS MANUEL G.C.C. LACERDA, NOMEADO CHEFE DE GABINETE.
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1984-04-07 - DESPACHO 9/84 - SECRETARIA DE ESTADO DO COMÉRCIO EXTERNO-MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO
: DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO PRESIDENTE DA DIRECÇÃO DO INSTITUTO DOS PRODUTOS FLORESTAIS.
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1984-11-14 - DESPACHO 9/84 - SECRETARIA DE ESTADO DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA AGRÍCOLA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
: IVETE DE JESUS DE SOUSA FIGUEIREDO, NOMEADA PARA PRESTAR SERVIÇO NO GABINETE.
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1984-12-29 - DESPACHO 9/84 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO AUTÁRQUICA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
DETERMINA AS CONDICOES EM QUE OS MOTORISTAS DOS TRANSPORTES COLECTIVOS PODEM ACUMULAR FUNÇÕES E AS RESPECTIVAS GRATIFICAÇÕES.