Os resultados seguintes são produto de uma busca optimizada. Para ver os resultados de busca não optimizados, clique aqui.
-
Delega competências do Primeiro-Ministro, Mário Soares, no Ministro da Educação Dr. José Augusto Seabra.
-
Delega competências do Ministro da Administração Interna, Eduardo Ribeiro Pereira, no comandante-geral da Guarda Nacional Republicana.
-
1983-08-29 -
DESPACHO
9/83 -
SECRETARIA DE ESTADO DAS FLORESTAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA FLORESTAS E ALIMENTAÇÃO
Nomeia o engenheiro Francisco Louro Mendes para exercer funções de apoio técnico no gabinete do Secretário de Estado das Florestas, António Manuel Chambica de Azevedo Gomes.
-
Delega competências do Secretário de Estado da Marinha Mercante, José de Almeida Serra, no inspector-geral de navios, licenciado José Augusto Martins Santos, para despachar assuntos relativos à Inspecção-Geral de Navios.
-
Exonera e louva o licenciado Manuel Júlio Matias Barão da Cunha, das funções de assessor do gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro de Estado e da Qualidade de Vida, João Vaz Serra de Moura.
-
Nomeia o presidente do Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza, licenciado José de Almeida Fernandes, para presidir ao Conselho Administrativo de serviço Nacional de Parques, Reservas e Património Paisagístico, bem como para dirigir o mesmo serviço até à publicação do Decreto Regulamentar do mesmo.
-
Delega competências do Ministro do Comércio e Turismo, Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto, nos Secretários de Estado do Turismo, engenheiro Martins Ferreira do Amaral, do Comércio Externo, Drª Maria Raquel Lopes de Bethencourt Ferreira e do Comércio Interno, Dr. Carlos Alberto Antunes Filipe, para despachar vários assuntos relativos a diversos serviços, organismos, empresas e comissões.
1/1
