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2010-01-14 -
Despacho
874/2010 -
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Declara o Grupo Desportivo Os Amarelos como pessoa colectiva de utilidade pública.
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Constitui na Região Autónoma dos Açores três Juntas Médicas de condutores nos termos e para os efeitos previstos na alínea a) do n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 313/2009, de 27 de Outubro, que ficam sediadas na Horta, em Angra do Heroísmo e em Ponta Delgada.
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