Despacho 874/2010, de 6 de Setembro
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA SAÚDE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 2.ª SÉRIE, Nº 171, de 06.09.2010, Pág. 5433
- Data: 2010-09-06
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Sumário
Constitui na Região Autónoma dos Açores três Juntas Médicas de condutores nos termos e para os efeitos previstos na alínea a) do n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 313/2009, de 27 de Outubro, que ficam sediadas na Horta, em Angra do Heroísmo e em Ponta Delgada.
Aviso
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