1995-09-14 - DESPACHO 56/95 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Concede à Federação Portuguesa de Futebol o estatuto de utilidade pública desportiva.

1996-01-04 - DESPACHO 56/95 - MINISTÉRIO DA CULTURA

Exonera o Dr. António Paulo Salvado Lima Moreira do cargo de vice-presidente do Instituto Português de Arte Cinematográfica e Audiovisual.

1995-12-26 - DESPACHO 56/95 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

DELEGA NO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, DR. JOSÉ EDUARDO ARCOS GOMES DOS REIS, COMPETENCIAS DA MINISTRA DA SAÚDE, DRA. MARIA DE BELEM ROSEIRA MARTINS COELHO HENRIQUES DE PINA.

1995-06-30 - DESPACHO 56/95 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DETERMINA QUE NAO PODERAO SER PROCESSADOS QUAISQUER PAGAMENTOS NO ÂMBITO DOS POR - PROGRAMAS OPERACIONAIS DO CONTINENTE AS CAMARAS MUNICIPAIS QUE NAO TENHAM REMETIDO A DIRECÇÃO GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DESENVOLVIMENTO URBANO O PROCESSO COMPLETO DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL, PARA RATIFICAÇÃO, DECORRIDOS 30 DIAS APOS A APROVAÇÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL.