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2004-09-29 -
Despacho
5370/2004 -
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Alexandre Herculano
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2004-03-18 -
DESPACHO
5370/2004 -
SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
Reconhecido o interesse público das obras de construção dos emissários G1 e G2 e da conduta elevatória e estação elevatória da Pedra, no município da Marinha Grande, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).
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