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2004-09-29 - Despacho 5368/2004 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica 2,3 D. António de Ataíde
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2004-03-18 - DESPACHO 5368/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
Determina que a composição da Comissão Mista de Coordenação da revisão do Plano Director Municipal de Vila Franca de Xira seja acrescida de um representante do Instituto da Água.
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