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2001-01-12 - Despacho 511/2001 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social
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2000-01-12 - DESPACHO 511/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL- MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE
Determina a constituição de um grupo de trabalho encarregado de, na sequência da criação do Instituto da Solidariedade e Segurança Social (ISSS), assegurar a colocação de todos os funcionários e agentes que desempenham funções no Centro Nacional de Pensões e nos centros regionais de segurança social e fixar os critérios a que tal deve obedecer.
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