2014-01-10 - Despacho 495/2014 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral

Delegação de competências do comandante-geral no ajudante-de-campo do comandante-geral

2014-03-31 - DESPACHO 495/2014 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia para vogal da estrutura de monitorização e acompanhamento da Carta Regional das Obras Públicas (EMACROP), Orlando Baptista Oliveira Goulart, licenciado em engenharia civil.