1996-05-28 - DESPACHO 49/96 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Concede à Federação Portuguesa de Paraquedismo o estatuto de utilidade pública desportiva.

1996-05-25 - DESPACHO 49/96 - MINISTÉRIO DA CULTURA

DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA CULTURA NO PRESIDENTE DO INSTITUTO DA BIBLIOTECA NACIONAL E DO LIVRO.

1996-09-14 - DESPACHO 49/96 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-MINISTÉRIO DA CULTURA

Dá por finda a requisição do Lic. Carlos Alberto Teixeira Valador, como presidente da comissão executiva do Instituto Português do Bailado e da Dança.

1996-12-05 - DESPACHO 49/96 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Define os mecanismos de coordenação entre responsáveis operacionais de bombeiros, forças de segurança, equipas médicas e de equipas de apoio em caso de incêndio ou catástrofe.

1996-11-25 - DESPACHO 49/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina a atribuição de um subsídio à Douro-Superior - Associação de Desenvolvimento, tendo em vista apoiar a elaboração dos planos de globais intervenção (PGI), no âmbito do Programa de Promoção do Potencial de Desenvolvimento Regional (PPDR).

1996-07-03 - DESPACHO 49/96 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Estabelece normas de aplicação do Regulamento das Normas Sanitárias Aplicáveis à Produção e Colocação no Mercado de leite cru, de leite de consumo tratado termicamente, de leite destinado à transformação e de produtos à base de leite, destinados ao consumo humano, aprovado pela Portaria 533/93, de 21 de Maio, designadamente no que se refere aos critérios para a concessão das derrogações a determinados estabelecimentos que fabricam produtos à base de leite.