1993-12-11 - DESPACHO 39/93 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Concede à Federação Portuguesa de Basquetebol o estatuto de utilidade pública desportiva.

1994-01-13 - DESPACHO 39/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓR

DETERMINA QUE INCUMBE EM EXCLUSIVO ÀS COMISSÕES DE COORDENAÇÃO REGIONAL A EMISSÃO DE PARECERES SOBRE LOTEAMENTOS DEVENDO OS MESMOS SER OBJECTO DE DESPACHO DO RESPECTIVO PRESIDENTE.

1993-07-31 - DESPACHO 39/93 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, PROF. DOUTOR LUÍS FRANCISCO VALENTE DE OLIVEIRA, NO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO CENTRO, PROF. DOUTOR MANUEL AMÂNCIO VIEGAS ABREU, PARA CELEBRAR CONTRATOS DE TAREFA E DE AVENÇA.

1993-12-27 - DESPACHO 39/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Destaca o motorista de ligeiros do quadro da Secretaria-Geral do Ministério do Emprego e da Segurança Social, José Ribeiro de Melo, para o Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional.

1993-05-22 - DESPACHO 39/93 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

NOMEIA COMO MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO CENTRO TECNOLÓGICO PARA O APROVEITAMENTO E VALORIZAÇÃO DAS ROCHAS ORNAMENTAIS E INDUSTRIAIS, AS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES: ENGENHEIRO JOSÉ LUÍS RODRIGUES COSTA, DR. MANUEL BENTO ROSADO, ENGENHEIRO LUÍS CARLOS BERNARDO DE SOUSA, ENGENHEIRO CARDOSO GUEDES E O DR. JOSÉ ANTÓNIO DA CONCEICAO NETO. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 930510.