2013-02-20 - DESPACHO 331/2013 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Designa os membros da Conselho Coordenador da Avaliação da Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial.

2013-01-08 - Despacho 331/2013 - Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra

Define as áreas territoriais abrangidas por cada uma das delegações regionais de reinserção e cria as equipas de reinserção social que as integram.