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  • Tem documento Em vigor 2000-05-15 - Despacho 3271/2000 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Leiria
  • Não tem documento Em vigor 2000-02-10 - DESPACHO 3271/2000 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO

    Aprova e publica em anexo, o mapa das áreas e de identificação dos proprietários dos bens imóveis abrangidos pela declaração de utilidade publica, com carácter de urgência, a que se refere o nº 1 do artigo 1º do Decreto-Lei nº 21-A/88, de 6 de Fevereiro. Os encargos com as expropriações serão caucionados pela EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infra-Estruturas do Alqueva, S.A.

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