Despacho 3271/2000, de 10 de Fevereiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 34, de 10.02.2000, Pág. 2797
- Data: 2000-02-10
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Sumário
Aprova e publica em anexo, o mapa das áreas e de identificação dos proprietários dos bens imóveis abrangidos pela declaração de utilidade publica, com carácter de urgência, a que se refere o nº 1 do artigo 1º do Decreto-Lei nº 21-A/88, de 6 de Fevereiro. Os encargos com as expropriações serão caucionados pela EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infra-Estruturas do Alqueva, S.A.
Aviso
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