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Determina a aplicação da receita provisória obtida com a operação de privatização da CTT, SA..
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2014-02-24 -
DESPACHO
308/2014 -
SECRETARIA REGIONAL DOS RECURSOS NATURAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Autoriza o requerente Paulo Alexandre Santos Leal a realizar um operação de correção populacional das espécies Erica azorica (Urze) e Juniperus brevifolia (Cedro-do-mato), com recurso a arranque ou corte, na sua propriedade "Caldeiras/Lagoa", sita à freguesia de Prainha, concelho de São Roque do Pico.
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