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2012-01-10 - Despacho 292/2012 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Lisboa
Subdelegação de competências
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2012-02-22 - DESPACHO 292/2012 - SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Nomeia o Dr. Mário Nuno Âmbar Freitas, em representação do Secretário Regional do Ambiente e do Mar, como Presidente da Comissão de Acompanhamento do Plano de Ordenamento da Orla Costeira da ilha do Faial.
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