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Designa os elementos da comissão de selecção do Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento da Qualidade e Inovação.
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Nomeia Virgílio Lourenço Lopes Teixeira para exercer funções de director da área de planeamento estratégico e política legislativa da Direcção-Geral de Administração Interna (DGAI), em regime de comissão de serviço.
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