Os resultados seguintes são produto de uma busca optimizada. Para ver os resultados de busca não optimizados, clique aqui.
-
2002-02-28 - Despacho 1966/2002 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Leiria
-
Fixa a remuneração auferida pelo mediador que intervém por iniciativa dos julgados de paz, nos processos de mediação (serviços de mediação).
1/1