1994-04-04 - DESPACHO 13/94 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Concede à Federação Portuguesa de Bilhar o estatuto de utilidade pública desportiva.

1994-03-24 - DESPACHO 13/94 - DIRECÇÃO-GERAL DO TESOURO-SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO

O DIRECTOR GERAL DO TESOURO, LICENCIADO MANUEL ANTÓNIO GOMES DE ALMEIDA DE PINHO, DESIGNA PARA O SUBSTITUIR NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 3 E 4-3-94, O SUBDIRECTOR GERAL ENGENHEIRO JOSÉ INANCIO TOSCANO.

1994-05-11 - DESPACHO 13/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Designa a lic. Maria Cândida Rodrigues Medeiro Soares para, em regime de substituição, exercer as funções de director geral do Emprego e Formação Profissional.

1994-11-03 - DESPACHO 13/94 - SECRETARIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS EUROPEUS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

NOMEIA, PELO PRAZO DE UM ANO A LICENCIADA MARIA LUISA OSÓRIO DE VASCONCELOS JARDIM GONÇALVES PARA EXERCER FUNÇÕES NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS EUROPEUS, DR. VITOR ÂNGELO DA COSTA MARTINS DESDE 3 DE OUTUBRO DE 1994.

1994-04-22 - DESPACHO 13/94 - SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

NOMEIA O SR. JOEL DOS SANTOS COSTA PARA, COM EFEITOS A PARTIR DE 940401, E DURANTE UM ANO, DESENVOLVER TRABALHOS NA AREA DAS RELACOES COM A COMUNICAÇÃO SOCIAL NO GABINETE DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES.

1994-03-21 - DESPACHO 13/94 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

DELEGA NO SECRETARIO DE ESTADO DA SAUDE, DR. JOSE CARLOS LOPES MARTINS AS COMPETENCIAS DO MINISTRO DA SAUDE, DR. ADALBERTO PAULO DA FONSECA MENDO RELATIVAMENTE A AUTORIZACAO DE DESPESAS COM OBRAS E AQUISICAO DE BENS E SERVICOS ATE AO MONTANTE DE 400.000.000$00, COM EFEITOS A PARTIR DE 931207.

1994-03-24 - DESPACHO 13/94 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

O DIRECTOR GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, LICENCIADO FRANCISCO RODRIGUES PORTO, DELEGA COMPETENCIAS, NOS SUBDIRECTORES GERAIS, NOS DIRECTORES DISTRITAIS DE FINANÇAS, NOS DIRECTORES RESPONSÁVEIS PELOS TRIBUNAIS DE 1A. INSTÂNCIA DE LISBOA E PORTO E NO DIRECTOR DE SERVIÇOS FINANCEIROS, A COMPETENCIA PARA A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS.