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  • Não tem documento Em vigor 1987-02-17 - DESPACHO 1/87 - ASSEMBLEIA REGIONAL DOS AÇORES (Utilizar até 11 de Agosto de 1989)

    Autoriza a transferência de verbas no Orçamento da Assembleia Regional dos Açores.

  • Não tem documento Em vigor 1987-03-13 - DESPACHO 1/87 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Nomeia o licenciado Carlos Manuel Pereira Botelho Moniz, para exercer as funções de director do Centro de Estudos Técnicos e Apoio Legislativo.

  • Não tem documento Em vigor 1987-09-15 - DESPACHO 1/87 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DA SAUDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

    Delega competências do Secretário de Estado da Administração de Saúde, Fernando Costa Freire, nos dirigentes de vários serviços.

  • Não tem documento Em vigor 1987-09-15 - DESPACHO 1/87 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

    Nomeia o licenciado Eugénio Manuel Ribeiro de Azevedo, para exercer as funções de chefe de gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro, Arlindo Marques Cunha.

  • Não tem documento Em vigor 1987-09-03 - DESPACHO 1/87 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

    Nomeia Ana Maria Reis de Noronha Teixeira de Macedo, para exercer as funções de secretária pessoal no gabinete do Ministro da Indústria e Energia, Luís Mira Amaral.

  • Não tem documento Em vigor 1987-09-03 - DESPACHO 1/87 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

    Nomeia o Dr. João Amândio Teixeira Goulart de Bettencourt, para exercer as funções de chefe de gabinete do Ministro do Comércio e Turismo, Joaquim Ferreira do Amaral.

  • Não tem documento Em vigor 1987-04-23 - DESPACHO 1/87 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Delega competências do Secretário de Estado da Juventude, António Fernando Couto dos Santos, no director-geral da Juventude, Dr. Ricardo Luís Leite Pinto.

  • Não tem documento Em vigor 1987-05-21 - DESPACHO 1/87 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

    Determina que a partir do próximo ano lectivo as escolas de enfermagem dependentes do Ministério da Saúde que leccionam o curso de enfermagem geral passem a ter duas admissões por ano.

  • Não tem documento Em vigor 1987-09-02 - DESPACHO 1/87 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

    Nomeia o engenheiro João Manuel Figueiredo Amor, para exercer as funções de chefe de gabinete do Ministro do Emprego e da Segurança Social, José Albino da Silva Peneda.

  • Não tem documento Em vigor 1987-09-18 - DESPACHO 1/87 - SECRETARIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA-MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

    Nomeia Marta Maria Ramirez de Carvalho Cordeiro Fernandes, para exercer as funções de secretária pessoal no gabinete do Secretário de Estado da Indústria, António de Sousa.

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