1901-12-28 - DECRETO 7 - MINISTÉRIO DO REINO

Aprova o Regulamento geral dos serviços da Imprensa Nacional.

1890-02-11 - DECRETO 7 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria um fundo especial denominado "Fundo Permanente de Defesa Nacional", e dispõe sobre a sua gestão financeira.

1913-07-01 - Decreto 7 - Ministério da Justiça - Direcção Geral dos Eclesiásticos - 1.ª Repartição

Decreto n.º 7, cedendo à Câmara Municipal de Santa Comba Dão os presbitérios de S. João de Areias, Couto do Mosteiro e Freixedo, para estabelecimento de escolas primárias