Decreto 7, de 11 de Fevereiro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 33, de 11.02.1890, Pág. 303
- Data: 1890-02-11
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Sumário
Cria um fundo especial denominado "Fundo Permanente de Defesa Nacional", e dispõe sobre a sua gestão financeira.
Aviso
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