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1991-06-19 - Decreto 40/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

APROVA O ACORDO DE COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA DE CABO VERDE.
1991-08-08 - DECRETO 40/91 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Ratifica o Acordo de Cooperação Técnica no Domínio Militar entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde, assinado em Mindelo, a 13 de Junho de 1988, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 23/91, em 4 de Junho de 1991.

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