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Reconhece o interesse público da Escola Superior de Saúde Ribeiro Sanches, em Lisboa.
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Nomeia o Dr. Francisco Manuel Coelho Lopes Cabral para o cargo de Secretário Regional dos Assuntos Sociais e a Drª Cláudia Alexandra Coelho Cardoso Meneses da Costa para o cargo de Secretária Regional Adjunta da Presidência, do VIII Governo Regional dos Açores.



